Legislação aplicável
- Lei n.º 40/2012 - Treinador de desporto - Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
- Lei n.º 106/2019, de 28 de setembro - Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
- Portaria n.º 141/2020, de 16 de junho - Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do título profissional de treinador de desporto (TPTD)
