POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA FPA
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018 e estabelece regras relativas à proteção, tratamento e circulação dos dados pessoais das pessoas singulares em toda a União Europeia.
No exercício das suas competências legais e para efeito do cumprimento das mesmas, a Federação Portuguesa de Aikido solicita aos seus membros individuais (atletas, treinadores, dirigentes, etc.) um conjunto de dados pessoais que conserva pelo período necessário à prossecução das suas obrigações e processa com as seguintes finalidades:
- Gestão administrativa;
- Subscrição de Seguro Desportivo;
- Emissão de Cartões federativos;
- Emissão de Certificados de Cursos;
- Participação em Acções de Formação;
- Registo de Graduações;
- Emissão de Licenças de Uso e Porte de Armas;
- Participação em actividades e eventos federativos;
- Tratamento estatístico;
- Outras situações decorrentes de exigências legais.
Os dados pessoais acima referidos são os seguintes:
- Nome;
- Local de prática e Associação de pertença do mesmo;
- NIF e Nº de doc. Id;
- Data de nascimento e Género;
- Email, Telefone e Morada;
- Situação, se treinador (nº TPTD, data do título, grau);
- Seguradora (nome e nº de apólice);
- Categoria de federado (atleta, treinador, honorário, dirigente, árbitro, colaborador, delegado);
- Graduação.
Em função de cada finalidade específica, a federação partilha a informação estritamente necessária com:
- Entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal (nomeadamente o IPDJ) ou a pedido do titular dos dados;
- A companhia de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro desportivo;
- A empresa responsável pela Contabilidade federativa;
- A empresa responsável pela emissão dos Cartões Federativos;
- A empresa responsável pelas plataformas informáticas da federação;
- Associações, Clubes, Dojos e Treinadores aos quais os praticantes tenham ligação direta.
Os federados gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso, retificação, oposição e esquecimento, podendo o exercício dos mesmos ser requerido em qualquer altura, através do endereço administrativo@fpaikido.pt.
Poderá aceder ao documento da politica através do link: Política de privacidade e proteção de dados FPA
